| Título: | A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva? A que preço? |
| Autor(es): | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Trabalho apresentado originalmente no seminário "Constituição, Política e Responsabilidade" (jan. 2011), do curso de doutoramento em direito público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Corrupção na política, legislação Inelegibilidade, legislação Responsabilidade política, legislação Cassação de mandato |
| Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 237-262, ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74870 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_ficha_limpa_mascarenhas.pdf | 92.06 kB | Visualizar |
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