Título: | Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência |
Autor(es): | Uliano, Beatriz Corrêa Elias |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código penal (1969)] Suspensão do processo penal, Brasil Direito penal, Brasil Presunção (processo penal), Brasil Juizado especial criminal, Brasil |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 31-43, dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74972 |
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