TítuloSuspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência
Autor(es)Uliano, Beatriz Corrêa Elias
Data de publicação2010
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código penal (1969)]
Suspensão do processo penal, Brasil
Direito penal, Brasil
Presunção (processo penal), Brasil
Juizado especial criminal, Brasil
FonteRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 31-43, dez. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74972
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