TítuloA ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
Autor(es)Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Data de publicação2010
AssuntosBrasil. [Código penal (1969)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Sistema judiciário, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Processo penal, Brasil
Tipicidade, Brasil
FonteRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 143-150, dez. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74979
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