Título: | A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro |
Autor(es): | Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Código penal (1969)] Brasil. [Constituição (1988)] Sistema judiciário, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Processo penal, Brasil Tipicidade, Brasil |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 143-150, dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74979 |
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