TítuloAnálise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano = Analysis (in)constitutionality seallegal in the tubal ligation cesarean
Autor(es)Silva, Aurélia Carla Queiroga da
Silva, André Luiz Galvão e
Data de publicação2014
AssuntosControle da constitucionalidade
Planejamento familiar
Esterelização (controle de natalidade)
Inconstitucionalidade das leis
Brasil. [Lei do Planejamento Familiar (1996). Artigo n. 10]
Parto
Maternidade
Paternidade
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1 (10), p. 11-31, jan./abr. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75030
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