Título: | Análise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano = Analysis (in)constitutionality seallegal in the tubal ligation cesarean |
Autor(es): | Silva, Aurélia Carla Queiroga da Silva, André Luiz Galvão e |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade Planejamento familiar Esterelização (controle de natalidade) Inconstitucionalidade das leis Brasil. [Lei do Planejamento Familiar (1996). Artigo n. 10] Parto Maternidade Paternidade |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1 (10), p. 11-31, jan./abr. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75030 |
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