| Título: | Ação rescisória por violação a “literal disposição de lei”: improcedência do pedido de rescisão e recurso especial: sobre a evolução da jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Moreira, Carlos Roberto Barbosa |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Ação rescisória Embargos de divergência Recurso especial Ação declaratória |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 36-48, jan./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75237 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_rescisoria_violacao_moreira.pdf | 280.69 kB | Visualizar |
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