| Título: | Controlando al metete... a la colombiana: sobre la inconstitucionalidad e ilegalidad del Decreto 1.717 de 2007 y la monopolización de las afiliaciones al régimen subsidiado de salud en el departamento del Chocó (II) |
| Autor(es): | Perea S., Alexis Faruth |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Aborda as razões que o autor tem para considerar o Decreto 1.717 de 2007, emitido pelo governo colombiano, constitui uma intervenção estatal indevida na economia, gerando uma restrição ilegítima à livre concorrência no mercado subsidiado do departamento de saúde de Chocó, devido à criação de um monopólio em favor de uma empresa estatal. Estuda também os mecanismo de controle e intervenção do Estado colombiano na economia do país. |
| Notas: | Considerando que as normas editoriais da revista, o trabalho inicial apresentado para publicação foi dividida em duas partes. Portanto, a primeira parte do artigo publicado na edição anterior da Revista Brasileira Direito Empresarial. |
| Assuntos: | Intervenção do Estado na economia, Colômbia Monopólio, Colômbia Concorrência, Colômbia Livre concorrência, Colômbia Seguridade social, Colômbia Sistema de saúde, Colômbia Serviço de saúde, Colômbia Seguro-saúde, COlômbia Plano de saúde, Colômbia |
| Fonte: | Revista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 11, n. 1, p. 43-60, jan./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75525 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controlando_metete_colombiana_perea.pdf | 105.36 kB | Visualizar |
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