| Título: | Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal |
| Autor(es): | Mussi, Jorge |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 109], alteração, 1984 Execução (processo penal), aspectos constitucionais Prescrição da pena Punibilidade, extinção |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 247-257. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75576 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_termo_inicial_mussi.pdf | 154.77 kB | Visualizar |
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