TítuloConsequências da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações de previdência complementar fechada
Autor(es)Martins, Danilo Ribeiro Miranda
Data de publicação2014
NotasDisponível também em ACESSO RESTRITO na Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 297, p. 225-236, mar. 2014.
AssuntosPrevidência privada
Fiscalização
Sanção administrativa
Contrato de adesão
Analogia (direito)
Contrato de trabalho
Relação de consumo
FonteRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 3-4, p. 11-18, mar./abr. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75593
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