Título: | Instrução Normativa n. 6 de 22 de julho de 2014 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 23-07-2014 |
Resumo: | Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA no Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga a Instrução Normativa n. 2 de 2 de julho de 2009. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 jul. 2014. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75656 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Int_6_22_07_2004.pdf | 51.86 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: