| Título: | Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil |
| Autor(es): | Araújo Filho, Raul |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Dano moral Dano patrimonial Indenização (Direito Civil) Reparação do dano Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 944] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5] |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 327-345. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| punitive_damages_aplicabilidade_araujo_filho.pdf | 230.47 kB | Visualizar |
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