| Título: | O princípio da dimensão coletiva das relações de consumo: reflexos no “processo do consumidor”, especialmente quanto aos danos morais e às conciliações |
| Autor(es): | Garcia, José Augusto |
| Data de publicação: | 1998 |
| Notas de conteúdo : | O presente texto consiste na condensação de ensaio bem mais extenso, ainda não publicado, com o mesmo título. Nele, são abordados especificamente todos os demais princípios que reputamos fundamentais na sistemática do Código de Defesa do Consumidor (princípios do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, da ordem pública, da boa-fé objetiva, da transparência máxima, da qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo e, por fim, da efetividade da tutela processual). |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor Ação coletiva Boa-fé Conciliação (processo civil) Dano moral Direito à informação Direito de acesso à informação Fornecedor Reparação do dano (direito civil) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 115-145, 1998. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75776 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_dimensao_coletiva_garcia.pdf | 439.36 kB | Visualizar |
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