Licitações e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: do texto legal à prática

Abstract

O palestrante faz uma reflexão sobre a Lei nº 8.666/1993 e a perspectiva nova sobre o desenvolvimento nacional sustentável. Destaca-se que o panorama constitucional, advertia em seu artigo 1º para que veio a república e que a expressão desenvolvimento nacional é citada em diversas passagens do texto constitucional. Comenta-se sobre a lei de mudanças climáticas e resíduos sólidos destacando que ao se falar em sustentabilidade é preciso compreender que se pauta sobre o tripé econômico, social e ambiental, sem prejuízo de outros.