| Título: | A argüição de inconstitucionalidade nos tribunais: nova redação do art. 481 do Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Slaibi Filho, Nagib |
| Data de publicação: | 1999 |
| Assuntos: | Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Código de processo civil, Brasil, (1973), alteração (1998) Maioria absoluta, Brasil Tribunal de alçada, competência, Brasil Tribunal de justiça, competência, Brasil Tribunal supremo, Brasil Tribunal, regimento, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 6, p. 142-148, 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75852 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arquicao_inconstitucionalidade_tribunais_slaibi.pdf | 1.48 MB | Visualizar |
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