| Título: | Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais |
| Autor(es): | Santos, Thyago Gutierres Rodrigues |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. [Constituição (1988)] Jurisdição constitucional Poder público Relações humanas |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 199-236, 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76042 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_horizontal_direitos_santos.pdf | 256.11 kB | Visualizar |
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