TítuloResolução n. 4 de 4 de maio de 1989
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação08-05-1989
ResumoAprova o Regulamento Geral do Plano Básico de Assistência Médica e o Programa de Assistência Complementar - PAC.
NotasInclui anexo
FonteDiário da Justiça, 8 maio 1989. Seção 1, p. 7260.
Boletim de Serviço do STJ, n. 9, p. 3, 15 maio 1989.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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