| Título: | Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARF |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), parecer Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Responsabilidade tributária, Brasil Administração pública, responsabilidade tributária, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Obras públicas, Brasil |
| Fonte: | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 85, p. 221-233, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76081 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ausência_responsabilidade_tributária_oliveira.pdf | 3.2 MB | Visualizar |
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