| Título: | Seguridad jurídica |
| Autor(es): | Sainz Moreno, Fernando |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Aborda os principais conceitos de segurança jurídica. Discorre sobre o direito de personalidade com base no princípio da segurança jurídica. Examina as condições que a segurança jurídica requer no exercício do poder público. Trata também da sistematização da segurança jurídica para permitir a descoberta de uma resposta possível para os problemas sujeitos à lei. |
| Fonte: | Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 55, p. 13-27. jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76129 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seguridad_juridica_moreno.pdf | 1.93 MB | Visualizar |
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