| Título: | O exercício da competência dos municípios em matéria urbano-ambiental |
| Autor(es): | Vizzotto, Andrea Teichmann |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Este texto faz parte da obra: DAIBERT, Arlindo et al. (Org.). Direito municipal em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 25-58. |
| Assuntos: | Direito urbano Direito ambiental Impacto ambiental Desastre ecológico Divisão administrativa Brasil. [Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] Município, competência, administração Meio ambiente Proteção ambiental Licenciamento ambiental |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 9-38, jul./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76270 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exercicio_competencia_municipios_vizzotto.pdf | 2.3 MB | Visualizar |
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