Título: | O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladoras |
Autor(es): | Souto, Marcos Juruena Villela |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Saneamento básico, regulação Agência reguladora, poder normativo Impacto ambiental Brasil. [Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007] Livre iniciativa Princípio da legalidade |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 173-192, jul./dez. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76341 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
marco_regulatorio_saneamento_souto.pdf | 816.9 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: