| Título: | A técnica da estruturação normativa da planta de valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados: os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscal |
| Autor(es): | Monteiro, Thiago Lins |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Administração pública Direito tributário Hermenêutica Segurança jurídica Elisão fiscal Fato gerador |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 211-235, jul./dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76347 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tecnica_estruturacao_normativa_monteiro.pdf | 948.04 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: