TítuloA extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro
Autor(es)Calazans, Fernando Ferreira
Data de publicação2012
Notas- Artigo publicado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Revista Artigos Jurídicos (ISSN 1982-7946) em sua 63ª edição.
- Disponível também em Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 63, n. 201, p. 25-32, abr./jun. 2012.
AssuntosPrevidência social
Reforma tributária
Igualdade salarial
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 91-107, jan./jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76460
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