Título: | A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro |
Autor(es): | Vasconcelos, Luis André de Araújo |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Inversão do ônus da prova Princípio da precaução Meio ambiente, proteção |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 159-184, jan./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76463 |
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