| Título: | Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do Direito Urbanístico brasileiro |
| Autor(es): | Rocha, Rúsvel Beltrame |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Direito Urbano Brasil. [Constituição (1988)] Direito de construir Função social da propriedade Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Política urbana Planejamento urbano Plano diretor |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 332-346, jan./jun. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76478 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Contratualizacao_direito_rocha.pdf | 744.65 kB | Visualizar |
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