TítuloRumo à democracia: a participação dos Municípios na jurisdição constitucional
Autor(es)Santos, Dione Ferreira
Data de publicação2008
AssuntosMunicípio
Estado democrático de direito
Brasil. [Constituição (1988)]
Federalismo, história
Controle da constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Jurisdição constitucional
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 63-80, jul./dez. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76489
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