Título: | Direito à moradia: a cidadania entre a posse e a propriedade no Brasil |
Autor(es): | Mattos, Liana Portilho |
Data de publicação: | 07-2010 |
Assuntos: | Direito à moradia, legislação Posse Propriedade urbana Função social da propriedade, história Direito de propriedade Concessão sobre domínio público, Brasil Usucapião Cidadania Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)] |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 115-136, jul./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76576 |
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