Título: | As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos por meio do sistema de justiça criminal e seu impacto do Direito Penal brasileiro: o caso Gomes Lund vs. Brasil = International obligations for human rights protection through criminal system and their impact on brazilian criminal law: the Gomes Lund v. Brazil case |
Autor(es): | Suiama, Sergio Gardenchi |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Corte Interamericana de Direitos Humanos Tribunal Penal Internacional Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Direitos humanos (direito internacional público) Quinta República (1964-1985) Ditadura Crime Guerrilha do Araguaia (1972-1974) Tribunal penal, jurisprudência |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 22, n. 108, p. 299-346, maio/jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76719 |
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