Título: | Do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato: análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225) = About the burden of proof of the elements of global appreciation of the fact: critical analysis of a precedent of the Court of Appeals (STJ, HC 194.225) |
Autor(es): | Horta, Frederico Gomes de Almeida |
Data de publicação: | 09-2013 |
Assuntos: | Ônus da prova, análise Abandono material, análise Princípio da inocência Tribunal superior, julgamento |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 104, p. 173-202, set./out. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76860 |
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