| Título: | O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente |
| Autor(es): | Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 04-2014 |
| Assuntos: | Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA) Política ambiental, crítica e interpretação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Participação popular, Brasil Devido processo legal, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 74, p. 95-130, abr./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76961 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| devido_processo_ambiental_espacos_ayala.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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