Título: | A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis = The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents |
Autor(es): | Roesler, Claudia Rosane Lage, Leonardo Almeida |
Data de publicação: | 09-2013 |
Assuntos: | Doença mental Periculosidade (direito penal), análise Teoria do direito Responsabilidade penal Psiquiatria, aspectos jurídicos Doente mental, capacidade jurídica Medida de segurança |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 104, p. 347-390, set./out. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77061 |
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