TítuloA argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis = The reasoning of the Supreme Court and the Superior Court of Justice on the dangerousness of non-imputable and semi-imputable agents
Autor(es)Roesler, Claudia Rosane
Lage, Leonardo Almeida
Data de publicação09-2013
AssuntosDoença mental
Periculosidade (direito penal), análise
Teoria do direito
Responsabilidade penal
Psiquiatria, aspectos jurídicos
Doente mental, capacidade jurídica
Medida de segurança
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 104, p. 347-390, set./out. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77061
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