| Título: | Os direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracional |
| Autor(es): | Lemos, Lívia Almeida Marra, Natália Nogueira Soares Santos, Rafael Augusto dos |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Delinquência juvenil, Brasil Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil Menoridade, responsabilidade penal, Brasil Adolescente, criminalização, Brasil Medida socioeducativa, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito da Infância e da Juventude: RDIJ, v. 2, n. 3, p. 127-143, jan./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77081 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_constitucionais_crianca_lemos.pdf | 656.23 kB | Visualizar |
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