Título: | Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação |
Autor(es): | Martins, Fernando Rodrigues |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Consumidor Mercado público Cidadão Hermenêutica |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 23, n. 94, p. 215-257, jul./ago. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77212 |
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