Título: | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ = Disciplinary procedure under Federal Law 8.112/1990: a study of the committee according to the Superior Court of Justice case law |
Autor(es): | Niebuhr, Kalin Olbertz |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Processo disciplinar Comissão de inquérito Devido processo legal Servidor público, estabilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 59-74, ago. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77295 |
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