| Título: | Ato n. 553, de 6 de março de 1991 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-03-1991 |
| Resumo: | Aplica aos servidores, ativos e inativos, do Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no artigo 7º da Lei nº 8.178, de 01.03.1991 (reajuste dos vencimentos, soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Federal). |
| Fonte: | Diário da Justiça, 7 mar. 1991. Seção 1, p. 2150. Boletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 5, 15 mar. 1991. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7735 |
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