TítuloTutela da Constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte Constitucional
Autor(es)Trento, Simone
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Tribunal constitucional, competência
Controle da constitucionalidade
Efeito vinculante
Interpretação da constituição
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 232, p. 169-184, jun. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77460
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