Título: | Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais |
Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
Data de publicação: | 08-2014 |
Assuntos: | Decisão judicial Mérito (processo civil) Efeito vinculante Devido processo legal Contraditório Princípio jurídico |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 234, p. 303-327, ago. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77510 |
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