TítuloContributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais
Autor(es)Macêdo, Lucas Buril de
Data de publicação08-2014
AssuntosDecisão judicial
Mérito (processo civil)
Efeito vinculante
Devido processo legal
Contraditório
Princípio jurídico
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 234, p. 303-327, ago. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77510
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