TítuloA convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro
Autor(es)Bichara, Jahyr-Philippe
Data de publicação2013
AssuntosApátrida
Direito internacional público
Direitos e garantias individuais
Jurisdição administrativa federal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 21, n. 84, p. 75-102, jul./set. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77540
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