Título: | O novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011 |
Autor(es): | Mello, Fernando Amorim Soares de |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Lei antitruste (1994)] Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Brasil) (SBDC) Direito da concorrência, legislação, Brasil Política antitruste, Brasil Livre concorrência, Brasil Organização administrativa, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 20, n. 23, p. 197-219, jan./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77634 |
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novo_desenho_institucional_mello.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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