| Título: | Comentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório: art. 84, § 2.º, Lei 8.112/1990 = Commentary to the case law: requirements to the concession of license to accompany consort and provisional exercise: Law nº 8.112/1990, article 84, paragraph 2 |
| Autor(es): | Justen Neto, Marçal |
| Data de publicação: | 05-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Servidor público, direitos e deveres Cônjuge, afastamento Licença sem remuneração Direito subjetivo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 89-105, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77699 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentario_jurisprudencia_requisitos_justen_neto.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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