Título: | A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos |
Autor(es): | Granziera, Maria Luiza Machado |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Recursos hídricos, proteção Direito das águas Proteção ambiental Política ambiental |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 70, p. 127-148, abr./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77866 |
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