TítuloA fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Autor(es)Granziera, Maria Luiza Machado
Data de publicação2013
AssuntosRecursos hídricos, proteção
Direito das águas
Proteção ambiental
Política ambiental
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 70, p. 127-148, abr./jun. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77866
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