Título: | Portaria n. 107 de 18 de dezembro de 1996 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-12-1996 |
Resumo: | Dispõe sobre o fornecimento de súmulas e ementas magnéticas de acórdãos através de meios magnéticos. |
Fonte: | Diário da Justiça, 26 dez. 1996, Seção 1, p. 52332. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7800 |
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