TítuloPortaria n. 107 de 18 de dezembro de 1996
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação26-12-1996
ResumoDispõe sobre o fornecimento de súmulas e ementas magnéticas de acórdãos através de meios magnéticos.
FonteDiário da Justiça, 26 dez. 1996, Seção 1, p. 52332.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7800
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