| Título: | Análise crítica do julgamento da Repercussão Geral no RE 582.525-6. A proibição de dedução do valor CSLL do lucro real no IRPJ (Art. 1° da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de renda |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Imposto sobre o lucro real, Brasil. Lucro tributável, Brasil. Imposto de renda, fato gerador, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 115, p. 189-203, mar./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78067 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_critica_julgamento_oliveira.pdf | 614.24 kB | Visualizar |
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