| Título: | O alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional 75/2013 |
| Autor(es): | Braghini, Marcelo Braghini, Ricardo |
| Data de publicação: | 2014 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Gravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais Mídia eletrônica, natureza fiscal, aspectos constitucionais Imunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação, anális Imunidade tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, análise, Zona franca, aspectos constitucionais |
| Editora: | - Revista dos Tribunais - Síntese - IOB |
| Fonte: | - Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 116, p. 61-73, maio/jun. 2014. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 16-28, jan./fev. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 183-177, 1. quinz. mar. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 808-801, 2. quinz. out. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78127 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| alcance_imunidade_tributaria_braghini_IOB_N_5_2014.pdf | 516.59 kB | Visualizar | |
| alcance_imunidade_tributaria_braghini_IOB_N_20_2019.pdf | 545.96 kB | Visualizar |
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