| Título: | Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS: estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do Repetro |
| Autor(es): | Marchi, Cristiane de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) (Brasil) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Circulação de mercadorias, impostos Circulação de mercadorias, impostos, Rio Grande do Sul Imposto de importação, isenção Indústria petrolífera, impostos Exportação, impostos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 117, p. 97-113, jul./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78225 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| natureza_juiridica_exportacao_marchi.pdf | 637.1 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: