TítuloControle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
Autor(es)Lee, Danilo
Data de publicação2013
AssuntosControle da constitucionalidade
Ato normativo
Mandado de segurança
Processo legislativo
Segurança jurídica
Efeito vinculante
Crime de responsabilidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 219, p. 259-275, maio 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78262
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