Título: | Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações |
Autor(es): | Lee, Danilo |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade Ato normativo Mandado de segurança Processo legislativo Segurança jurídica Efeito vinculante Crime de responsabilidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 219, p. 259-275, maio 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78262 |
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