Título: | Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma |
Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, proteção Ação direta de inconstitucionalidade Direitos e garantias individuais Emenda constitucional Poder constituinte Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 191-205, jan./fev. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78288 |
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