| Título: | A força das decisões judiciais |
| Autor(es): | Oliveira, Pedro Miranda de |
| Data de publicação: | 02-2013 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Decisão judicial Juiz, poderes e atribuições Súmula vinculante Efeito vinculante Segurança jurídica Isonomia constitucional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 13-34, fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78353 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| forca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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