TítuloTerritórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural
Autor(es)Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
Data de publicação2014
AssuntosImposto territorial rural (ITR)
Imunidade tributária
Quilombola, natureza fiscal
Propriedade rural, impostos, aspectos constitucionais
Posse da terra, aspectos constitucionais
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 69, p. 49-69, maio/jun. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78845
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