Título: | O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF |
Autor(es): | Oliveira, Rafael Arruda |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Taxas, Direito comparado, Brasil, Portugal Direito Tributário, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 102, n. 927, p. 345-396, jan. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78900 |
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