| Título: | Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas |
| Autor(es): | Muniz, Veyzon Campos |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Isenção tributária, Brasil Imunidade tributária, Brasil Instituição assistencial, Brasil Benefício fiscal, Brasil Contribuição social, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 109-130, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79298 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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