Título: | Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil |
Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Energia hidráulica, Brasil Água, exploração, aspectos jurídicos, Brasil Compensação (Direito Ambiental), Brasil Recursos hídricos, consumo, cobrança, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 919, p. 245-259, maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79304 |
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